Moraes nega ação do PL sobre urnas e condena partido a pagar R$ 23 milhões por má-fé

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23/11) a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele condenou a coligação de Bolsonaro, formada pelo PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa no valor de 22 milhões, 991 mil, 544 reais e 60 centavos por litigância de má-fé.

VALDEMAR VIRA RÉU

Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários dos 3 partidos até o pagamento da penalidade imposta. Além disso, por entender que na iniciativa encampada pelo PL houve “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, será alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), no inquérito das milícias digitais, e no TSE.

De acordo com o ministro, não foram apresentados no pedido da legenda “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”.

“Os argumentos da requerente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, afirmou Moraes. O PL citava problemas em versões das urnas anteriores a 2020, usando um relatório com diversas fragilidades.

O presidente do TSE disse ainda que a situação ficou comprovada tanto pela negativa do PL em incluir na petição pedido de análise sobre as urnas no primeiro turno “quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.

“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus partidos, coligações e federações”, alegou o PL.

O relatório utilizado pelo partido de Bolsonaro para fundamentar seu pedido tirava conclusões incorretas, segundo especialistas em computação consultados pela Folha e Estadão. Tinha ainda lacunas não só por ignorar o primeiro turno da eleição como a distribuição dos diferentes modelos de urnas dentro de um mesmo estado.