Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – ligado à Igreja Católica – envia Nota ao Bahia40graus

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Na sexta-feira (10), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) enviou à Redação do site Nota afirmando que “a proteção ao povo Yanomami só será efetiva com desmonte da cadeia do garimpo e apuração dos crimes”.

O CIMI defende que “a violência contra os povos indígenas não pode ser naturalizada. Impunidade é inaceitável e pode alimentar condições para que violações continuem também em outros territórios”.

A Nota do CIMI esclarece que “esta situação não foi revelada apenas agora. Organizações indígenas e aliados vêm denunciando e documentando sistematicamente o que estava ocorrendo dentro da Terra Indígena Yanomami há, pelo menos, cinco anos”.

O CIMI cita uma decisão judicial: “Uma Ação Cível Pública do Ministério Público Federal (MPF) resultou, já em novembro de 2018, numa decisão firme da Justiça Federal, obrigando a União a reestabelecer as Bases de Proteção Etnoambiental desativadas no território Yanomami”. Mas “a partir desse momento e até os dias atuais, a situação piorou de forma extraordinária e tudo isso foi amplamente denunciado pelas organizações indígenas e seus aliados, de forma permanente, inclusive com estudos altamente qualificados”.

No período de quatro anos, entre o final de 2018 e de 2022, afirma o COMI, houve outras decisões judiciais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e também a publicação de uma medida cautelar por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em maio de 2020, em plena pandemia. “Todas estas medidas foram sistematicamente descumpridas e desconsideradas pelo governo federal, presidido por Jair Bolsonaro”.

“O garimpo avançou e cresceu exponencialmente nestes últimos anos dentro da Território Yanomami, adquirindo uma maior complexidade de meios disponíveis, de maquinário e tecnologias de comunicação, bem como uma maior capacidade de destruição” diz ainda a Nota do Conselho Indigenista Missionário. 

“O avanço do garimpo coincidiu com a desestruturação do sistema de atendimento à saúde do povo Yanomami através do Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana e da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai)”, afirma a Nota do CIMI.

“Postos de saúde foram abandonados e desabastecidos, quando não ocupados pelos próprios garimpeiros; as equipes de profissionais de saúde ficaram sem condições para as tarefas de atenção primária nos postos e, a partir deles, nas visitas periódicas às comunidades. O resultado é o que hoje todos estamos constatando: aumento da violência contra os Yanomami, piora significativa dos indicadores de saúde relativos à malária, à desnutrição, à verminose ou a doenças respiratórias”, diz o CIMI. Cenário que o governo Lula encontrou em Roraima.

“Por isso, mais do que falar de “crise”, deve-se falar de situação grave de extermínio de um povo causada por um conjunto sistemático de medidas, ações e inações do governo”, destaca a entidade de defesa indígena.

Para o CIMI, “as medidas de emergência sanitária não serão efetivas se não for abordada de forma contundente, firme e permanente a desintrusão do garimpo de dentro das terras Yanomami e de outras terras indígenas no país, bem como o desmantelamento de toda a estrutura de apoio e de toda a cadeia de interesses que há por trás do garimpo e que envolve agentes públicos e privados”, denunciou.

“As iniciativas de controle do tráfego aéreo e fluvial, adotadas pelo governo desde a semana passada, eram medidas necessárias e possíveis – o que só evidencia, mais uma vez, a falta de vontade política do governo anterior, manifesta em sua permanente omissão”, pontuou a Nota do CIMI.

O Conselho Indigenista ainda sugere: “É importante que estas medidas sejam acompanhadas por outras, como o controle da venda de combustíveis ou mantimentos por parte de empresários locais e, efetivamente, a continuidade das investigações até chegar aos mandantes e articuladores da rede criminosa que lucra com a destruição do território e dos meios de vida da população Yanomami”.

“A saída dos garimpeiros deverá ser acompanhada de medidas de apuração dos crimes cometidos contra o povo Yanomami: assassinatos, ameaças, intimidações, exploração sexual, aliciamento e destruição do ambiente, com o qual os Yanomami tecem, com uma riqueza cultural imensurável, sua visão de mundo e seu projeto de vida”, sugere ainda a entidade ligada à Igreja Católica.

“Os crimes cometidos, contudo, precisam ser apurados; do contrário, o Estado passaria a mensagem de uma naturalização da violência contra os povos indígenas e de uma impunidade absolutamente inaceitáveis, alimentando as condições para que esta violência continue também em outros territórios”, define bem a Nota do CIMI.

“Destacamos, por fim, que as responsabilidades políticas, civis e criminais deverão ser apuradas com rigor e deverão alcançar os mais altos interesses econômicos e políticos, tanto no âmbito do governo federal anterior como no âmbito do poder Legislativo”, destaca a Nota.

“É estarrecedor constatar que aqueles que ocuparam as responsabilidades nos Ministérios de Justiça, Saúde, Meio Ambiente ou Direitos Humanos durante os quatro anos de violência contra o povo Yanomami hoje ocupem lugares na Câmara e no Senado Federal, sem que sejam responsabilizados pela omissão e inação no tempo em que exerciam responsabilidades públicas com competências e atribuições fundamentais. É inaceitável que deputados federais que sempre defenderam o garimpo e que mantiveram vínculos com o desmando na saúde pública hoje sejam premiados e conduzidos para lugares de poder”, critica o CIMI.