Eunápolis: Câmara reabre após juiz acatar recurso e revogar liminar

A Câmara de Vereadores de Eunápolis retornou os trabalhos legislativos e à normalidade administrativa, na manhã desta segunda-feira, 08 de maio. O presidente da Casa, Jorge Maécio (PP), destacou que o Poder Legislativo não pode permanecer sem funcionar, pois, no prédio da Câmara estão instalados todos os departamentos de apoio ao Processo Legislativo do município de Eunápolis.

O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, com sede em Eunápolis, Jeferson de Castro, acatou recurso impetrado pela Presidência da Câmara Municipal, “requerendo a revisão da suspensão das atividades internas legislativas e a reabertura da sede da Câmara Municipal de Eunápolis, de forma imediata”. 

A decisão foi publicada neste domingo (07/05). Nela, a Justiça do Trabalho revoga a suspensão das atividades da Câmara, desfazendo ainda a imposição de multa diária. Conforme a nova decisão do magistrado, “a Câmara Municipal poderá retornar as suas atividades normais de imediato, independentemente de qualquer outro ato judicial, com a abertura e atendimento de todas as suas repartições, gabinetes, sessões e serviços necessários ao atendimento da população”.

SEGURANÇA

O presidente Jorge Maécio enviou ofício, datado de 3 de maio, ao Comandante da 7ª Companhia de Polícia Militar de Eunápolis, major PM Vagner Ribeiro, solicitando com antecedência a presença de policiais para “assegurar a tranquilidade dos trabalhos legislativos na sessão de 4 de maio”. 

De acordo com o presidente, as sessões legislativas normalmente contam com a presença da Guarda Municipal. Ademais o prédio do Legislativo é guarnecido com sistema interno de segurança por meio de câmeras e vigilantes do quadro interno de servidores da Casa.