EUNÁPOLIS: CPI na Câmara contra a prefeita sofre mais uma derrota no TJ-BA e comissão continua suspensa

A Câmara de Vereadores de Eunápolis voltou a recorrer contra a suspensão de liminares suspendendo os trabalhos da Comissão Processante, cujo o andamento se deu de forma irregular. O afastamento da vereadora Arilma Rodrigues da Comissão fica mantido.

Mais uma vez o corpo jurídico que assessora os vereadores da CPI errou e teve de reaprender sobre procedimentos processuais, em mais uma aula que é a sentença do TJ-BA, como foi a sentença do Superior tribunal de Justiça, em outro recurso negado aos edis, que tentam afastar a prefeita Cordélia ao arrepio da lei.

Ao final, a decisão é curta e grossa: “Ante o exposto, NÃO CONHEÇO desta Suspensão de liminar”. Simples assim, decidiu o Tribunal. 

Mais uma vez, o recurso foi dirigido à instância que não tem competência para cassar o agravo de instrumento, caberia ao STJ ou STF. 

Sendo assim, segue suspensa a Comissão Processante referente às denúncias sobre a festa do “São João Se encontra com o pedrão de 2022”.