Apostas e jogos de azar são liberados pelo governo Lula

Sinal verde para cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na segunda-feira (24), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) regulamentando apostas e jogos de azar no Brasil. 

Tanto o projeto de lei quanto a medida provisória vão ser publicados nesta terça-feira (25). A MP traz as novas regras dos jogos e também da cobrança tributária. Por ser medida provisória, já começa a valer a partir de sua publicação e o Congresso Nacional terá 120 dias para analisá-la. 

O projeto de lei traz processos administrativos e sancionadores do negócio. Para valer, depende de tramitação legislativa.