Porto Seguro: Mamagaya será Complexo Público de Lazer e Esportes, mas suposto dono está ameaçando impedir no grito  

Na manhã desta quinta-feira (10/8), prepostos da Prefeitura de Porto Seguro se dirigiram ao local conhecido como Espaço Mamagaya, ao lado da rotatória 1, na orla norte, para instalação de uma placa informativa de obra pública, anunciando que ali será construído o Complexo Público de Lazer e Esportes.

De repente, os funcionários da Prefeitura foram surpreendidos por um grupo de pessoas em atitudes truculentas, lideradas por um cidadão que se identificou como Sr. Wagner, que estava acompanhado do advogado Oziel Bonfim. O grupo fez ameaças aos servidores dizendo-se proprietário da referida área, inclusive ameaçando derrubar com motosserra qualquer placa que ali fosse instalada.

Crimes

Em Nota, a Prefeitura de Porto Seguro ressalta que “o exercício arbitrário das próprias razões é crime previsto no código penal e caso assistisse qualquer razão ao cidadão, caberia buscar a via administrativa ou judicial; nunca ameaçar servidores ou ameaçar destruir patrimônio público. Desacato a servidor público também é crime, previsto no artigo 331 do Código Penal, passível de prisão de até 2 anos”, salienta ainda a nota.

A Prefeitura diz também na nota que “jamais se curvará à truculência de quem quer que seja e trabalhará arduamente para que a população continue a desfrutar do referido espaço, porém, com uma bela estrutura de equipamentos de lazer e esportes, além de embelezar ainda mais a cidade”. 

O novo Complexo Público de lazer e Esportes no antigo Espaço Mamagaya terá à disposição da população:

– Pista de Skate Padrão Internacional;

– Campo de futebol de areia, oficial;

– Quadras de Beach Tênis;

– Quadras de Futevôlei;

– Fonte luminosa, para diversão das crianças;

– Parque com brinquedos infantis;

– Academia ao ar livre;

– Pista de Cooper;

Entenda a situação

A área em questão foi declarada de utilidade pública pelo Decreto número 4.873/2023, conforme publicado no Diário Oficial do município em 05/07/2023.  

Cabe perguntar:

1 – Quanto pagaram de IPTU, ao longo destes últimos anos, referente a área em questão? 

2 – Por que não deram qualquer destino, social ou econômico, à área? 

3 – Conforme processo administrativo aberto pelo Executivo Municipal, foram constatados vícios de ilegalidades nos procedimentos de expedições e transferências de Cartas de Aforamentos da área, na gestão passada, havendo inclusive tentativa registro da área pública por particular, sendo tal manobra impedida por determinação judicial.

4 – Durante longos anos, a área não cumpriu a sua função social.

5 – O local nunca foi cercado com qualquer tipo de material e há muitos anos vem sendo utilizado como área pública, para a prática esportiva.