Governo Lula quer recriar o seguro obrigatório DPVAT

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05/01/24 – O DPVAT, seguro obrigatório que deixou de ser pago desde 2020 pelos donos de veículos – carros, motos e caminhões, vai voltar em 2024. 

O governo Lula já enviou projeto de lei complementar ao Congresso em regime de urgência. A proposta é deixar a gestão dos recursos nas mãos da Caixa Econômica Federal e transferir para o SUS parte das despesas com tratamentos médicos. 

Acabou o dinheiro

A Caixa informou que de 2021 a 2023 pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$3 bilhões. Restam no fundo quase R$790 milhões. Segundo a Caixa Econômica, o suficiente para pagar as indenizações de acidentes ocorridos apenas ocorridos até 14 de novembro de 2023. Há um mês e meio, as vítimas estão sem cobertura.

Para que o seguro

O DPVAT indeniza as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, não importa de quem foi a culpa. O DPVAT paga despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte. O governo federal quer voltar com a cobrança para garantir a continuidade da cobertura.

Redação / Bahia40graus