Mesas e cadeiras na praia são de uso público e cobrar taxa de consumação é proibido

08/01/23 – O poder público está sendo omisso na questão do uso da areia da praia por estabelecimentos comerciais, mais especificamente barracas de praia e hotéis em Porto Seguro. Na orla norte e na orla sul (Arraial D’Ajuda e Caraíva), as barracas e hotéis usam e abusam do espaço público da praia, como se fosse espaço privado, privando o acesso de banhistas – moradores e turistas à faixa de areia, exigindo taxa de consumação para uso dos equipamentos ou condicionando o uso a clientes.

O Ministério Público Federal se omite, a Prefeitura se omite, A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) também se omite. Os vereadores podiam agir, não agem. Todo mundo cruza os braços. O que será que mantém essa omissão? 

O fato é que o estabelecimento comercial pode colocar mesas e cadeiras nas praias, mas para uso público e não privativo a clientes, sem cobrar nada, nem mesmo a criminosa taxa de consumação. Tá na hora disso acabar em Porto Seguro.

Em tempo, cobrar duas tarifas na balsa também é um absurdo que gestão nenhuma conseguiu acabar. É um assalto aos turistas e moradores de cidades da região.  

Redação / Bahia40graus