Golpe duro no MST com lei aprovada no Congresso

24/05/24 – A bancada do Agro no Congresso aprovou o Projeto de Lei 709/2023, que impede invasores de terra de receberem benefícios sociais do governo. Da bancada baiana, 22 deputados federais votaram a favor e 13 contra. O deputado camaleão Neto Carletto (PP), um dos vice-líderes do governo Lula, ficou no muro e o nome dele não apareceu no painel de votação.

De acordo com o texto aprovado, as restrições impostas aos invasores de terras e de propriedades urbanas são:

1 – Proibição de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida etc;

2 – Não participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; 

3 – Contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;

4 – Receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; 

5 – Inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos.

A matéria agora será apreciada pelo Senado.   

Redação / Bahia40graus