Inelegível Neto Guerrieri tenta anular na justiça rejeição das contas pela Câmara de Vereadores

19/06/24 – Afrontando a legislação e a democracia, a estratégia jurídica do ex-prefeito de Eunápolis Neto Guerrieri (Avante) é anular o julgamento das suas contas (enquanto prefeito) pelo plenário da Câmara Municipal. Perdeu e não se conformou, quer virar o jogo na justiça.  

Fora do prazo de recurso, sete anos depois do fato, Neto acionou a justiça pedindo a anulação da decisão dos vereadores, alegando ‘cerceamento de defesa’. Com as contas rejeitadas na Câmara, o ex-prefeito está inelegível pela lei eleitoral.  Pela lei, se o ato for anulável, deverão ser aplicadas as regras da prescrição dispostas no artigo 54, da Lei 9784/99, ou seja, o prazo será de 5 anos, já que o administrado provocará o Poder Público para anular o ato, sendo que o prazo das ações pessoais contra o Poder Público é sempre qüinqüenal.

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas Júnior, em despacho no último dia 18, requisitou ao advogado de Neto toda a documentação do processo feito pela Câmara que resultou na rejeição das contas do ex-prefeito. A ação não foi acompanhada dessa documentação, só de narrativa.

Foto: Saiu na Midia

A partir de agora, a justiça deve ficar muito atenta para uma suposta ‘armação’ dentro da Câmara. Afinal, o atual presidente da Casa, Jorge Maécio (Avante),  é correligionário de Neto Guerrieri. E a documentação vai depender do presidente. Era só o que faltava na política de Eunápolis. 

Correligionários de Neto Guerrieri já estão espalhando na cidade que ele está com a candidatura garantida. Sabe-se lá como.

Geraldinho Alves / Bahia40graus