Maconheiros festejam decisão do STF

25/06/24 – Portar maconha para uso pessoal não é mais crime no Brasil. O placar no STF pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal ficou 8 a 3, O porte, em quantidade ainda a ser definida, será um ilícito administrativo, e não mais penal. 

Os 11 ministros do STF ainda não definiram um parâmetro para separar usuário de traficante. Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Votaram a favor da descriminalização:

Gilmar Mendes

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber (aposentada)

Cármen Lúcia

Dias Toffoli

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Flávio Dino

Votaram contra:

Cristiano Zanin

Nunes Marques

André Mendonça

 

Redação / Bahia40graus