Cláudia na lista do TCM mas contas ainda não foram julgadas pelos vereadores

07/08/24 – O nome da deputada Cláudia Oliveira (PSD) aparece na lista do TCM enviada recentemente para a Justiça Eleitoral. Mas as contas da ex-prefeita de Porto Seguro ainda não foram julgadas pela Câmara de Vereadores. Portanto, ela está apta a disputar a sucessão municipal na cidade onde foi eleita prefeita por duas vezes (2012 e 2016).

Cláudia pediu reconsideração do parecer opinativo ao TCM e as contas dela do período em questão (2016) ainda não chegaram ao Legislativo Municipal. A candidatura de Cláudia não corre nenhum risco, como especulam alguns sites e apoiadores do prefeito Jânio Natal (PL), que concorre com ela. 

Polêmica do 3º mandato de Jânio

Já a candidatura de Jânio sim, corre risco de impugnação diante do imbróglio da eleição de 2016 em Belmonte, quando Jânio foi eleito e diplomado prefeito, mas renunciou, continuando com o mandato de deputado estadual. O TRE-BA não se posicionou e deixou o vice, que era irmão de Jânio, assumir a prefeitura.

Na sequência, Jânio disputou a eleição de 2020 para prefeito de Porto Seguro, vencendo. Para alguns advogados, ficaria configurado o 3º mandato.

Para defensores de Jânio, ele não teria assumido o cargo de prefeito em Belmonte e não se enquadraria no critério da proibição da justiça eleitoral de 3º mandato em cidades diversas. 

É uma novela esse caso!  

Redação / Bahia40graus