Ministério Público reconsidera e pede indeferimento da candidatura de Neto Guerrieri

04/09/24 – Uma recente liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), assinada pelo desembargador José Cícero Landin Neto, na terça (3), manteve a decisão da Câmara de Vereadores, em 2018, que rejeitou em plenário as contas de Neto do ano fiscal de 2015, também rejeitadas pelo TCM. A nova liminar derruba uma outra, mais antiga, do juiz da Vara da Fazenda Pública local, Roberto freitas Júnior, que suspendia os efeitos do julgamento das contas de Neto na Câmara.

Com a nova decisão do TJ-BA, que ainda inclui no processo o ex-presidente da Câmara, Paulo Brasil, como terceiro interessado, o promotor Rodrigo Rubiale do Ministério Público Eleitoral reconsiderou seu parecer anterior e agora está pedindo ao TRE-BA o indeferimento do registro da candidatura de Neto Guerrieri, conforme documento a seguir.

Caso o registro seja indeferido, Neto ainda pode recorrer e concorrer, até que o mérito do processo seja julgado em última instância.

0600412-65.2024.6.05.0203 (2)

Geraldinho Alves / Bahia40graus