Procuradoria Regional Eleitoral pede indeferimento do registro de Jânio Natal

10/09/24 – A candidatura à reeleição do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), voltou a ficar ameaçada com o novo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, assinado pelo procurador Samir Cabus Nachef Júnior.  A Procuradoria Eleitoral é o braço do Ministério Público Federal que atua nas eleições. 

Jânio teve o registro da candidatura à reeleição deferido pelo juiz eleitoral de 1ª Instância, apesar do parecer contrário do Ministério Público Eleitoral local.

A nova batalha jurídica agora está sendo travada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em Salvador, onde a Coligação “O Futuro em Nossas mãos”, que tem Cláudia Oliveira (PSD) como candidata a prefeita, recorreu da decisão de 1ª Instância, pedindo novamente indeferimento do registro da candidatura do prefeito. 

A tese básica do pedido da Coligação: Jânio estaria disputando a 3ª eleição seguida – Belmonte (2016); Porto Seguro (2020) e novamente Porto (2024).

1 – A jurisdição eleitoral vai até o momento da diplomação, quando o TRE atesta, administrativamente, o fim das eleições e quem foram os candidatos efetivamente eleitos;

2 – A Justiça Eleitoral vai decidir se pode ou não ganhar eleição e ser diplomado duas vezes seguidas e tentar a 3ª eleição, portanto a 3ª diplomação.

3 – Cabe lembrar que em Belmonte (2020), Jânio renunciou no dia 31 de dezembro, passando a mandato de prefeito para o irmão Janival.  

O procurador Samir Cabus opinou pelo provimento do recurso e indeferimento do registro da candidatura de Jânio Natal. Agora, a decisão cabe ao TRE-BA.

O espaço do site está disponível para manifestação do prefeito candidato à reeleição.

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Redação / Bahia40graus