Oposição na Assembleia questiona a reforma de Rui

A bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) questionou, nesta terça-feira, 4/12, a falta de transparência no Projeto de Lei número 22.970/2018, em que o governador Rui Costa (PT) fica autorizado a fazer transformações de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior – DAS e de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI, dentro de cada grupo da administração estadual. A oposição questiona quais e quantos cargos serão transformados pela reforma, além dos critérios da mudança.

Falta transparência – Os deputados da oposição reclamam da falta de transparência na reforma administrativa proposta pelo governador, que entre outras mudanças também demite mais de 1.000 servidores e extingue diversos órgãos, com o pretexto de equilibrar os gastos do governo.

Brecha – Para o líder da minoria, deputado Luciano Ribeiro (DEM), “O projeto abre brecha para aumentar salários de forma discricionária. Ele pode, por exemplo, transformar um cargo que hoje é um DAS 2-C com vencimento de R$3.721,91 para DAS 2-B com vencimento de R$ 5.117,63, dando um aumento indireto a quem ocupa. Será essa a intenção? Além disso, não existe no projeto o número de cargos que serão transformados”, diz Luciano.

Maquiagem – “Mais uma vez falta transparência ao projeto do Executivo, o que nos faz crer que Governo promove uma maquiagem em algumas mudanças a serem feitas na administração pública”, afirmou o parlamentar.