TJ-BA mantém Van Van presidente da Câmara de Porto Seguro até nova eleição

Foi concedida Tutela Antecipada em favor dos vereadores que realizaram a sessão solene na sexta-feira, 4/1, legitimando a posse de Evanildo Lage – Van Van do Arraial – como presidente da Casa e os demais membros da mesa diretora provisória, baseado no Artigo 1.019, I do CPC.

Liminar suspensa – A decisão acaba de sair neste sábado, 5/1, assinada pela juíza substituta plantonista do TJ-BA, Maria do Rosário Passos Calixto, suspendendo a 2ª liminar expedida pelo juiz André Strogenski, no mesmo dia da sessão solene, que mantinha Evaí Fonseca como presidente da Câmara até o dia 14 de fevereiro no máximo.

Agora, por determinação judicial superior, Van Van terá de convocar e realizar eleição da nova mesa diretora o mais breve possível. Enfim, a lei prevaleceu, a Vacância foi admitida no caso e a ordem volta a ser determinante acima dos interesses políticos e econômicos dos grupos políticos.

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