Mulheres candidatas laranjas na mira da Justiça Eleitoral

Ações que investigam candidatas laranjas usadas nas eleições de outubro podem levar à cassação de 12 deputados do PL e um do PRTB. Partidos entraram com ação na Justiça Eleitoral contra o uso de candidaturas laranjas femininas com o único objetivo de cumprir a exigência legal da cota obrigatória para mulheres.

Caso as acusações sejam julgadas procedentes, pelo menos 12 deputados podem ter seus votos anulados e, em consequência, os futuros mandatos cassados, todos do PL de Jair Bolsonaro e do PRTB.  

Segundo a legislação eleitoral, 30% das candidaturas devem ser reservadas para mulheres. A inscrição de campanhas com candidatas de fachada invalida toda a chapa.

GOIÁS

Dos quatro processos que investigam as supostas irregularidades, três envolvem o PL. Em Goiás, uma ação conjunta do MDB e União Brasil acusa o PL de ter lançado falsas candidaturas femininas. Os partidos alegam que, com o indeferimento de duas candidatas, o PL não teria cumprido o percentual mínimo. Como argumento para comprovar a suposta fraude, citam o caso de uma candidata que renunciou à corrida para a Assembleia Legislativa e candidatou-se à Câmara dos Deputados, seis dias antes da data da eleição.

Caso a ação seja julgada procedente, teriam os votos anulados os deputados estaduais eleitos em Goiás: Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado. 

Em nota, o PL alega que, após o indeferimento das duas candidatas à Assembleia Legislativa, a legenda teria retirado cinco homens da chapa, mas que foram mantidos na nominata por decisão da Justiça Eleitoral. Por isso, o pedido de anulação, segundo a legenda, seria “aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico”.

O cenário se repete no PL-GO na esfera federal. Ação conjunta de Republicanos, Solidariedade, Patriota, PT, PV e PCdoB pede a cassação de Gustavo Gayer, Professor Alcides, Magda Mofatto e Daniel Agrobom. As legendas alegam que duas candidatas não fizeram campanha e apenas completaram a nominata.

CEARÁ

Já no Ceará, a ação contra o PL é movida por Adelita Monteiro (PSOL), que não foi eleita para o cargo de deputada federal. Ela cita o caso de Andréia Moura, que foi ao TRE em agosto deste ano contestar a inclusão de seu nome na nominata de deputados estaduais. Na época, a sigla informou que a estudante solicitou participar da disputa verbalmente. O nome dela foi retirado da lista e, segundo o PL, a chapa sofreu mudanças no prazo estipulado pela Justiça.

Caso sejam comprovadas irregularidades, perdem os mandatos no Ceará os deputados estaduais eleitos Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Doutora Silvana e Pastor Alcides Fernandes.

MATO GROSSO DO SUL

No Mato Grosso do Sul, o PRTB também é investigado por descumprimento da cota de gênero. De acordo com processo ajuizado por um advogado, duas das oito mulheres que foram inscritas pela sigla terminaram indeferidas. Com a exclusão delas, o partido não teria cumprido a cota mínima. Caso o TRE-MS julgue a ação procedente, a anulação e recontagem de votos atingiria Rafael Tavares, único deputado estadual eleito na chapa.

O caso pode parar no TSE, presidido por Alexandre de Moraes, após recursos nas instâncias inferiores.