Privatização da água e esgoto cresce em todo o Brasil

Em julho de 2024, foi publicado um estudo que aponta que cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e mais de 90 milhões vivem sem coleta de esgoto. Em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, a cobertura de rede de esgoto é de menos de 8%.

Privatização

Em 2024, o Brasil registrou uma expansão significativa de privatização do saneamento básico, com 30% dos municípios passando a ser atendidos por empresas privadas ou consórcios, sem controle estatal. 

Houve um salto de 5% para 30% dos municípios, o que representa um crescimento de 466%.

Segundo levantamento realizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), com as concessões municipais e regionais feitas no ano passado, 1.648 cidades brasileiras passaram a ser atendidas por grupos privados. Em 2019, eram apenas 291.

Com o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, a iniciativa privada ganhou maior destaque nas concessões de água e esgoto. Como a medida promoveu novas concorrências no setor de saneamento, houve uma significativa expansão no número de empresas atuantes nesse mercado.

A lei que trata do Marco (Lei n° 14.026/20) estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto e buscou atrair investimentos privados para o setor. De acordo com a legislação, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

A expectativa é que o setor siga aquecido em 2025 e que as operadoras privadas possam, inclusive, considerar a possibilidade de atender 50% do mercado brasileiro já no fim do próximo ano.

2025 será um ano crucial para o futuro da universalização do saneamento, considerando a posse de novos mandatos municipais. Desde que o marco legal do setor passou a vigorar, em julho de 2020, já houve 57 leilões realizados em 20 estados, e o investimento comprometido a partir dessas concorrências chega a R$ 161,1 bilhões.

Eunápolis

Em Eunápolis, a privatização da água e esgoto, decretada na gestão anterior, foi judicializada pela estatal Embasa e e tramitando no TJ-BA. A estatal estadual alega ter contrato até 2036, mas apesar de atender o município há décadas, mantém a cidade sem rede de esgoto e um serviço precário de abastecimento de água. 

Um desafio a mais para o prefeito Robério Oliveira (PSD), que tomou posse na quarta-feira (1). 

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