Aprovado o Pix Automático para pensão alimentícia

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Foi aprovado no Congresso o projeto de lei “Pix Pensão” (PL 4.978/2023) autorizando o débito automático mensal da pensão alimentícia diretamente da conta de quem deve para a conta de quem recebe.

Os processos de cobrança judicial de pensão alimentícia continuam crescendo muito no Brasil, chegando a 244 mil no ano passado. 

O Pix Pensão segue para sanção presidencial, trazendo mais segurança para beneficiários e diminuindo a inadimplência.

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