Pazuello ganha habeas corpus e pode ficar calado na CPI

14/05/21 – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) e concedeu habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio ao depor à CPI da Pandemia no Senado. Ex-ministro da Saúde agora tem uma espécie de salvo-conduto para não ser preso, mas ele terá de comparecer à CPI. A decisão do ministro do STF está alinhada com o entendimento de que investigados têm o direito de evitar a produção de provas contra si.