Ministério Público pede cancelamento de licitação de R$10 milhões em Eunápolis por direcionamento

13/08/21 – Irregularidades identificadas no processo de licitação realizado em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, para contratação de empresa especializada para locação de máquinas e equipamentos, implementos e veículos de construção civil pesada para uso em serviços de infraestrutura urbana levaram o Ministério Público estadual (MP-BA) a acionar a prefeitura da cidade, cuja prefeita é Cordélia Torres (foto), do DEM), e a empresa A. G. Serviços e Tecnologia Ltda.

1 – Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, foi identificado um direcionamento da prefeitura para a empresa vencedora do certame.

2 – O contrato é no valor de R$9.959.999,64 pelo período de um ano. 

3 – O MP-BA pede à Justiça deferimento de medida liminar que determine a suspensão do contrato e realização imediata de nova licitação.

4 – No pedido, o promotor de Justiça explica que a licitação apresentava itens bastante específicos, que se constituem em cláusulas restritivas. 

5 – O processo estava exigindo o que a legislação não exige para que as empresas possam participar da referida licitação, afirma Dinalmari Messias. 

6 – Apesar de registrar que a licitação seria para escolha de empresa para locação de máquinas e equipamentos, sem operador ou motorista, a prefeitura exigiu do licitante e seus responsáveis técnicos serem inscritos no Conselho Regional de Administração (CRA) ou ter em seu quadro permanente um profissional de nível superior detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CRA.

7 – Além disso, exigiu que o licitante apresentasse notas fiscais para comprovar certidão ou atestado de prestação de serviço anterior. 

8 – “Tais exigências restritivas, tanto de inscrição no CRA, bem como a de disponibilização de notas fiscais que comprovem a certidão ou atestado de serviço anterior, previsto no §3º do art. 30 da LL, indicam um direcionamento do Município de Eunápolis-BA para a empresa vencedora da licitação, afastando assim a lisura do procedimento licitatório”, afirma o promotor de Justiça.

ImportanteEsta não é a única licitação com indícios de direcionamento. Bahia40graus também apontou suspeita de direcionamento na licitação de reformas de Prédios Públicos, no valor de mais de R$13 milhões. 

Com informações de Maiama Cardoso / MP-BA