UPB mobiliza prefeitos baianos para movimento em Brasília

09/11/21 – Em busca de solução para a crise nos municípios, prefeitos de todo o Brasil participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) de mais uma mobilização municipalista em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações estaduais, como a UPB (União dos Municípios da Bahia). 

O objetivo é pressionar deputados e senadores na votação das pautas de interesse dos municípios. 

O movimento tem como prioridade o parcelamento da dívida previdenciária das prefeituras em 240 meses. A UPB informou que mais de 150 prefeitos baianos confirmaram presença. 

Demandas urgentes

Além do parcelamento da dívida previdenciária, incluído na PEC do Precatórios, a pauta prioritária dos prefeitos ainda tem:

1 – A aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; 

2 – A PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na Educação, uma vez que durante a pandemia as escolas estiveram fechadas; 

3 – O Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb;

4 – O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.