Prefeitura de Cabrália é condenada a indenizar Pataxós em R$3 milhões

A Prefeitura de Santa Cruz Cabrália (BA), no extremo sul da Bahia, foi condenada pela Justiça Federal a indenizar os indígenas Pataxó da aldeia de Coroa Vermelha em R$ 3 milhões, por demolir ilegalmente imóveis de indígenas, em 2016, na gestão do prefeito Jorge Pontes (PT). 

ÁREA INDÍGENA

A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), narrando que, em 2016, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente notificou dois indígenas para a imediata demolição de imóveis utilizados para a venda de artesanato. O local estava inserido na Terra Indígena Coroa Vermelha, território identificado e delimitado pela Funai. 

NA MADRUGADA

Mesmo assim, em menos de 24 horas, no período da madrugada, as barracas dos indígenas foram derrubadas por tratores à serviço da prefeitura local. Os objetos que estavam no local, também foram destruídos. 

SENTENÇA

O juízo da Subseção Judiciária de Eunápolis (BA) concordou com os argumentos da AGU e declarou nulo o ato administrativo que culminou na demolição dos imóveis, condenando o município de Santa Cruz Cabrália ao pagamento de indenização por dano moral coletvo em favor da comunidade indígena Pataxó de Coroa Vermelha.

“Além de arbitrária e desproporcional, a atitude do ente estatal fere (…) a autonomia dos povos indígenas e, inclusive, o princípio da dignidade humana, posto que não houve sequer tempo hábil dos interessados ao menos retirarem seus pertences dos imóveis, restando configurado o dano moral indenizável”, registrou o juiz na sentença.

IMPORTÂNCIA 

Para o procurador federal Ciro de Lopes e Barbuda, a decisão possui grande importância simbólica, mas também material. “A sentença contém uma clara mensagem da Justiça Federal de não haver tolerância com atos de arbitrariedade e de racismo ambiental que culturalmente se estabeleceram entre os Poderes Públicos e as comunidades indígenas”, disse o procurador.

IMPACTO

“Esses recursos vão impactar muito positivamente em ações e em equipamentos públicos que venham a não só atenuar as condições de depauperação material da comunidade indígena, como também fortalecer a imagem e o imaginário da sociedade circundante a respeito do papel que os indígenas Pataxó têm, inclusive, na paisagem histórica e cultural da cidade”, completou Ciro de Lopes.

A decisão judicial foi proferida no dia 29 de junho. Cabe recurso. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso.