O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que tenta disputar a reeleição. A impugnação foi protocolada na sexta-feira (7).
A Procuradoria Eleitoral da Bahia pediu indeferimento alegando que o deputado é apontado como chefe de organização criminosa e cita condenação superior a 36 anos por crimes relacionados a armas.
Um precedente recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizado pela Procuradoria para sustentar que integrantes de organizações criminosas podem ter o registro de candidatura impugnado quando houver risco de interferência dessas estruturas no processo eleitoral.
Segundo o MPE, o entendimento decorre do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que trata da vedação à utilização de organizações paramilitares por partidos políticos.
A Procuradoria argumenta que a interpretação estabelecida pelo TSE não se restringiria às milícias tradicionais e poderia alcançar organizações criminosas com capacidade de influenciar o processo eleitoral.
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